O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um dos programas do Governo Federal que vem se consolidando como política geradora de oportunidades de trabalho digno, inclusão social e cidadania para a juventude em situação de maior vulnerabilidade social, criando oportunidades de qualificação sócio-profissional e de efetiva inserção de jovens no mercado de trabalho local.

O PNPE tem por objetivo atender jovens entre 16 e 24 anos em situação de desemprego, integrantes de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que estejam cursando ensino fundamental ou médio ou tenham concluído o ensino médio.

O PNPE se estrutura em diferentes linhas de ação e, dentre elas, os Consórcios Sociais da Juventude que estabelecem a parceria entre o Ministério e a sociedade civil na execução das ações do Programa com foco em seus três eixos de organização: fomento à geração de postos de trabalho formais e formas alternativas geradoras de renda; preparação para o primeiro emprego; e articulação com a sociedade civil.

No modelo de gestão dos Consórcios Sociais da Juventude, o Ministério do Trabalho e Emprego celebra convênio com uma entidade da sociedade civil organizada denominada de entidade âncora, que por sua vez mobiliza e articula uma rede de entidades para a execução das ações de qualificação básica, social e profissional e de inserção de no mínimo 30% dos jovens no mundo trabalho.

O objetivo dos Consórcios Sociais da Juventude é preparar os jovens pertencentes a grupos de maior exclusão social com ações de qualificação, destacando-se o apoio à elevação da escolaridade, à inclusão digital, aos valores humanos, à ética e cidadania, à saúde, à qualidade de vida e educação ambiental, além da capacitação técnico-profissional. Vale ressaltar que as atividades dos Consórcios Sociais da Juventude não se restringem à qualificação, constituindo-se esta numa das etapas para a inserção dos jovens no mundo do trabalho.

A temática “juventude” ocupa hoje um espaço de destaque nas propostas de políticas públicas no âmbito social, no tocante aos aspectos trabalho e renda. O Consórcio Social da Juventude, pela sua própria identidade, uma vez que é constituída pela sociedade civil organizada, assume a co-responsabilidade de formulação de uma política pública de trabalho em prol da juventude, tendo como paradigma a defesa e garantia dos direitos humanos de melhor condição de vida.